A LGPD e o futuro das profissões

Os dados digitais passarão de garimpos a minas nos próximos anos e o que vai diferenciar quem cresce e quem ficará cada vez menor é o início da vigência da Lei Geral de Proteção dos Dados (LGPD) e a necessidade do DPO

O limbo criado pelos constantes adiamentos da legislação sobre os dados digitais acaba por privilegiar quem cria estruturas de adequação. Já que a nova lei dá diversas diretrizes que deverão ser cumpridas, algumas só serão possíveis com a criação de novos cargos. Um bom exemplo é a função de encarregado dos dados, cuja sua principal atribuição é ser o guardião dos dados da empresa.

Esse profissional é descrito na lei europeia (GDRP), como o Data Protection Officer ou DPO. Para facilitarmos, usaremos a abreviação. Ele não precisa estar necessariamente dentro do quadro de funcionários da empresa, o DPO pode ser terceirizado um profissional na forma de um consultor ou uma empresa que também precisa ser contratada.

Outra opção é que um grupo de empresas contratem um único DPO. Ele promoverá a governança de dados, sendo responsável por aplicar boas práticas quanto ao tratamento de dados, como anonimização e pseudoanonimização e a autonomia para o usuário ter o controle sobre seus próprios dados, inclusive com a possibilidade de solicitar a exclusão, entre outras atividades.

Mas não será o DPO diretamente o responsável operacional pelo cumprimento das diretrizes. Entre as funções de governança caberá a ele educar a organização e seus colaboradores sobre os requisitos de conformidade da lei, realizar auditorias internas e ser o ponto de contato com as autoridades da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que será constituída para garantir a aplicação da lei.

A maioria das empresas precisará capacitar seus funcionários ou contratar consultores para a função

Ainda não estão definidas todas as habilidades necessárias para executar tal atividade. Para o Brasil pode ser interessante cursar o Privacy & Data Protection Essentials (PDPE), que se concentra na LGPD.

O mais provável é que esse cargo seja assumido por um profissional com conhecimentos avançados sobre tratamento de dados, legislação (LGPD e Marco Civil da Internet) e com uma visão gerencial e estratégica. Muitas empresas optarão por profissionais de TI, já outras por profissionais da área de compliance.

Com o adiamento da vigência da lei, cria-se uma excelente oportunidade para se diferenciar e buscar o candidato ideal para assumir a função e já iniciar a transição no tratamento de dados.

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